Termos Jurídicos
Atualizado em 11/05/2026 | LGPD & Marco Civil
1. Natureza e Propósito
Este documento estabelece as diretrizes jurídicas, os termos de responsabilidade e a política de tratamento de dados aplicáveis aos usuários. O Acervo Maçom atua estritamente como uma biblioteca digital e agregador de pesquisas, preservando a história e facilitando o acesso ao conhecimento. O portal não possui vínculos deliberativos com Potências ou Lojas específicas, sendo uma iniciativa independente de fomento à instrução. Ao navegar por este portal, você concorda com as disposições aqui descritas.
2. Transparência e Proteção de Dados (LGPD)
Em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), declaramos que nossa coleta de dados é minimalista, anonimizada onde possível, e possui finalidades técnicas e de segurança (Base Legal: Legítimo Interesse - Art. 7º, IX).
- Telemetria e Acessos: Coletamos dados de conexão (Endereço IP) e geolocalização aproximada (Cidade/Estado) de forma automatizada. Estes dados são usados exclusivamente para métricas de performance do servidor, mitigação de ataques cibernéticos e elaboração de estatísticas de tráfego.
- Cookies: Utilizamos cookies essenciais apenas para o funcionamento estrutural do site (como preferências de tema escuro/claro).
- Compartilhamento: Seus dados de telemetria não são comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros sob nenhuma hipótese.
3. Direitos Autorais e Marco Civil da Internet
O portal atua como um indexador e leitor de feeds públicos (RSS/XML e APIs), organizando peças de arquitetura e artigos dispersos na internet. Resguardamo-nos no Art. 46, inciso III, da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), que não considera ofensa aos direitos autorais a citação em qualquer meio de comunicação para fins de estudo ou crítica. Sempre que viável, o sistema fornece links para a fonte original. As opiniões expressas nos artigos refletem única e exclusivamente o pensamento de seus respectivos autores.
Nos termos do Art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Acervo Maçom, na qualidade de agregador de conteúdo, não se responsabiliza civilmente por danos decorrentes de material publicado por fontes terceiras indexadas.
4. Política de Remoção (Notice and Takedown)
Reconhecemos e respeitamos o direito de autoria e a privacidade. Caso você seja o autor original de um texto, detentor de direitos autorais de uma imagem, ou se sinta moralmente afetado por qualquer publicação indexada em nosso banco de dados, oferecemos um canal direto para a remoção imediata e amigável do conteúdo.
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