Política partidária na Maçonaria
O vocábulo política, mesmo no mundo profano, saturou-se de um significado que não corresponde àquele imaginado por Aristóteles, isto é, a arte de gerir o bem comum ou de administrar a coisa pública.
Em sentido amplo, portanto, a política não é apenas desejável, senão que é essencial. Com efeito, como a coisa pública poderá ser bem conduzida se não existir alguém que eleja o interesse da comunidade como meta a ser perseguida? Como o Estado atingirá a concretude da tese de que ele é meio e não fim se não houver quem ponha em prática o conceito aristotélico de política?
A política, neste sentido, deveria ser ensinada às crianças na medida em que elas serão os adultos de amanhã. Ocuparão os postos importantes do Estado profano e das suas mãos nascerão decisões que farão a felicidade – ou a infelicidade – de milhões de pessoas. Será que isto não justificaria uma educação política séria? Sem dúvida que sim.
O homem, portanto, jamais poderá escapar do seu destino antropológico: ser um animal político. Aquele que exclama convictamente que não é político, que é apolítico, certamente não tem consciência de que a sua posição já é, em si mesma, uma opção política.
De facto, dizer que não é político talvez possa ser interpretado como vontade de não ingressar na corrente político-partidária, o que é outra coisa. A não politicidade, portanto, seria um estado comportamental daquele que não deseja participar do debate – ou mesmo da militância – político-partidária.
Esta não-participação, entretanto, é em si mesma uma forma de actuação política, uma vez que o não-participante, no nível político-partidário, apenas não quer ser envolvido por determinadas práticas que não lhe dizem respeito. Implicitamente, portanto, o não-participante é alguém que não aceita determinada bandeira político-partidária – ou poderá não aceitar várias dessas bandeiras.
Certamente que esta não-participação não conduzirá, necessariamente, o não-participante para as hostes doutrinárias de Bakunin. A ideia não é bem esta. Com efeito, a não-participação poderá, inclusive, ser transitória, o que fará com que o não-participante de hoje se torne um participante amanhã. Afinal, o mundo humano é tão volátil em termos de axiologia.
Independentemente da discussão político-partidária, uma coisa parece ser inexorável: o não-participante político-partidário é, ainda que não admita, um participante da política em sentido amplo (ou, se preferir, em sentido aristotélico).
Viver em sociedade, interagir com outras pessoas traduz-se em vivência política. A figura extrema de Robinson Crusoé, naquela ilha deserta, pode ser usada com finalidade didáctica: ele não teria relacionamento político, porque estaria sozinho. Todavia, o mundo não é uma ilha onde cada ser humano viva isoladamente. Pelo contrário, a rede de relações humanas é extremamente complexa, de modo que a actuação política do homem, nesta dimensão ampla, qualificasse como imanente ao próprio homem.
A dimensão política lata, ampla, do homem, é absolutamente essencial para a continuidade da raça humana. O ângulo político-partidário, em razão de envolver a administração do Estado profano, também encontra a mesma qualificação. Actuar politicamente, portanto, não é apenas escolher uma agremiação política para defender ideias-chave na época das eleições. É, na verdade, interessar-se pelas coisas públicas, inclusive pelas eleições profanas, participando activamente da vida social.
Esta participação produtiva, em termos de coisa pública, pode ser chamada de cidadania. Cidadania, portanto, não é apenas um rótulo vazio. É um modo de vida do homem que se encontra inserido no seio da sociedade, que participa das coisas públicas na medida em que elas são importantes para ele e para os demais.
I – Um Maçom não se encontra impedido de vivenciar os dois lados da política. Deverá, certamente, como cidadão, interessar-se pelas coisas próprias do Estado profano e, na medida das suas possibilidades, procurará contribuir para a melhoria desta coisa pública.
Será justo, ainda, que ele aspire trabalhar politicamente, isto é, que pretenda disputar um cargo electivo a fim de dar vazão à sua necessidade de trabalhar pelo povo. Nada mais elogiável.
O problema, entretanto, não se localiza nestes aspectos gerais, mas sim em eventual incompreensão dos balizamentos de acção. De facto, artigos das Constituições Maçónicas permitem ao Maçom solicitar o apoio dos seus irmãos quando postular cargo ou mandato de representação popular. A permissão constitucional, todavia, poderá criar embaraços hermenêuticos, por assim dizer.
Se se partir da premissa de que o Maçom, como outro qualquer, faz parte de uma comunidade, seria ilógico supor que ele, pretendendo disputar as eleições para Deputado Estadual profano, por exemplo, não pudesse solicitar o apoio dos outros Maçons. Certamente que ele poderia fazer isso, independentemente de se encontrar escrito ou não. E isto teria como fundamento o princípio maçónico da fraternidade, erigido à condição de fim supremo da Maçonaria pelas Constituições Maçónicas.
Portanto, o auxílio maçónico prestado a um Maçom que se candidata no meio profano decorre da própria fraternidade que deve existir entre os Maçons, o que dispensa, naturalmente, a sua consagração por escrito. Do princípio da fraternidade decorrem inúmeras consequências, sempre aplicáveis à luz do caso concreto. Até aqui nada de novo debaixo do sol jurídico- maçónico.
Não obstante, se o Maçom, candidato às eleições profanas, expressamente ou à socapa, desenvolve injunções dentro da Loja, de modo que discursos inflamados sejam ouvidos nos Templos Maçónicos, então o permissivo constitucional estará sendo explicitamente descumprido, o que, obviamente, gerará a possibilidade de responsabilização maçónica de todos os envolvidos.
As Constituições Maçónicas não permitem que o Maçom solicite o apoio dos Irmãos, para empreitadas políticas profanas, dentro das Lojas, no meio dos trabalhos maçónicos. Isto contraria, inclusive, a ritualística maçónica.
Se Irmãos simpatizam com a candidatura profana de determinado Maçom, podem e devem auxiliá-lo sem atropelar o direito maçónico. Para tanto, deverão organizar manifestações de apoio fora das Lojas Maçónicas, auxiliando o Irmão candidato no plano correcto: o plano profano.
Na hipótese de inobservância dos limites constitucionais da permissão de solicitar apoio político-partidário, caberá ao Guarda da Lei – aqui actuando como representante do Ministério Público e não como simples Orador – tomar as medidas necessárias para combater tal estado de coisas.
O Guarda da Lei não deverá permitir, inclusive, ameaças, veladas ou explícitas, a outros Irmãos que também estejam postulando cargos electivos profanos, uma vez que o princípio da igualdade maçónica, previsto nas Constituições Maçónicas, não pode ser contornado a fim de que Irmãos outros tenham as suas pretensões políticas profanas soterradas pelo facto de uma Loja qualquer contar com outro Irmão que também é postulante ao mesmo cargo electivo. Todos são iguais. Logo, todos deverão disputar limpamente as eleições profanas e não tentar afastar outros Candidatos que também são Maçons.
Exsurge a possibilidade de uma Loja Maçónica ser transformada, às claras ou sub-repticiamente, em comício destinado a impulsionar uma candidatura profana de um Maçom. Por mais ilustre que este Irmão seja, inclusive na Loja, ele não poderá dar vazão a este tipo de recurso eleitoral, diga-se assim, porque estará desnaturando a finalidade da Loja Maçónica, além, é claro, de estar descumprindo o ordenamento jurídico-maçónico.
Remanescem, ainda, dois aspectos ligados à questão de candidaturas profanas de Maçons: quando o Maçom ocupa cargo em Loja e quando a Loja resolve promover a candidatura do Maçom.
Parece recomendável que o Maçom que exerce cargo em Loja, principalmente de Venerável Mestre, afaste-se do cargo durante a sua campanha profana. Isto deve ser feito para evitar o nascimento de especulações pouco edificantes que, sabidamente, tentarão estabelecer uma confusão nociva entre a figura do Maçom, entronizado em cargo da Loja, e o candidato profano, o que não será interessante para a Ordem.
Na hipótese de uma Loja qualquer decidir apoiar, em bloco, a candidatura de um Obreiro dela, também não se recomenda que esta decisão seja tomada no meio dos trabalhos maçónicos. Antes ou após o término dos trabalhos, os Obreiros poderão se reunir para discutir e decidir o assunto. Isto não terá nada de censurável. Pelo contrário. Será um procedimento fraterno para com o Irmão que é candidato profano.
O que se mostra verdadeiramente intolerável é o desenvolvimento de acções político-partidárias dentro das instalações maçónicas, desde, é claro, que se trate de política partidária profana.
Se a prática de arregimentar simpatias e votos para cargos electivos profanos se impuser dentro das Lojas, então a diferença entre o maçónico e o profano terá desaparecido. Haverá um interessante condomínio de interesses entre o mundo profano e o mundo maçónico, a fim de validar a introdução de práticas políticas profanas no seio da Maçonaria.
II – Mesmo que as Constituições Maçónicas não contassem com proibição citada, não seria possível defender-se a prática da política partidária profana dentro dos Templos Maçónicos.
De facto, livre manifestação do pensamento nas reuniões, assembleias e solenidades maçónicas jamais poderá ser traduzido como cláusula constitucional permissiva da divulgação de candidaturas profanas dentro das Lojas Maçónicas. A livre manifestação do pensamento, para ser livre, deverá se submeter às regras universais maçónicas sob pena de elas não terem utilidade se puderem ser impunemente descumpridas. Liberdade de pensamento, sim, porém nos termos das regras universais da Maçonaria.
O princípio da legalidade maçónica, por outro lado, também não seria prestante para forrar um comportamento partidário profano no interior da Loja, porque tal comportamento importará, sempre, na descaracterização do espaço maçónico, confundindo-o com o mundo profano, o que não pode ser aceito em hipótese nenhuma.
Como quer que seja, o assunto encontrou regulação jurídica em Constituições Maçónicas, de teor mais ou menos assim: a proibição da discussão ou controvérsia, em seu nome, sobre matéria político-partidária, religiosa ou racial, dentro dos Templos ou fora deles.
Não é exequível, portanto, que discussões político-partidárias, ainda que a pretexto de auxiliar um Maçom candidato no mundo profano, sejam encetadas dentro dos Templos Maçónicos. Uma oficina tem como tarefa o trabalho maçónico, não a propulsão de candidaturas profanas de algum – ou alguns – Obreiro seu.
Cabe à Loja ter muita prudência para evitar investida de algum Maçom que seja candidato profano. Não é raro observar-se Maçons, na condição de candidatos profanos, visitando Lojas com a esperança de obter apoio para a sua candidatura. Isto não se revela acorde com os princípios maçónicos.
Lojas devem ser visitadas por razões maçónicas, não por interesses profanos, mormente os de ordem político-partidária. Tais visitas devem ser desencorajadas, ainda que de forma polida. O Guarda da Lei deverá entrar em acção a fim de não permitir que Maçons candidatos no mundo profano iniciem uma verdadeira cruzada dentro da Loja. Se persistirem, deverão ser convidados a se retirar da Loja, sendo pertencentes a outra Obediência. Se pertencerem à Obediência da Loja, deverão ser maçonicamente responsabilizados.
Mesmo fora do Templo Maçónico, o apoio não pode ser emprestado publicamente em nome da Maçonaria. Convém dizer, neste momento, que um Maçom não deve ser apresentado publicamente como sendo o Candidato da Loja “Y” ou da Loja “X”. Poderá, certamente, ser conhecido localmente como Maçom. Daí não se segue que a Maçonaria tenha de ir para as ruas desfraldando bandeiras políticas profanas e batendo palmas nos comícios para os Candidatos Maçons. As coisas não são bem assim.
O auxílio deverá vir de modo discreto, sem envolver publicamente a Ordem, a menos que se queira defender a tese de que a Maçonaria, nesta condição, precisa ter uma bancada política profana. Não parece que a ideia seja arrazoada. Sempre existiu e sempre existirão Maçons entronizados nos mais diversos cargos públicos e privados. Todavia, isto constitui situação diferente de a Maçonaria abraçar, publicamente, um partido político profano ou patrocinar candidaturas com a finalidade de constituir uma bancada maçónica, eleita por injunção da Maçonaria, inclusive com propaganda feita dentro dos Templos Maçónicos. Parece que ainda não se atingiu este momento-limite da Maçonaria.
A não-aceitação de propaganda político-partidária profana dentro dos Templos Maçónicos, como dito, não é apenas questão de Direito Maçónico. Na verdade, o assunto tem prisma mais elevado que é representado por uma premissa que não pode, em hipótese nenhuma, ser desconsiderada: o mundo maçónico não é apenas uma extensão do mundo profano.
O universo maçónico tem regras próprias, relacionamentos próprios que não podem ser olvidados. Interesses profanos não podem penetrar nos Templos Maçónicos, às abertas ou disfarçados, para toldar a vivência dos grandes princípios maçónicos.
Se uma Loja puder ser confundida com um comício profano, então a Maçonaria terá se transformado em nada do ponto de vista filosófico. Os seus postulados universais terão cedido a vez para as conveniências do mundo profano, de modo que haverá uma mistura disforme do maçónico com o profano, sem que se saiba distinguir o que é e o que não é maçonicamente relevante.
Não se trata de pregar uma espécie de ascese profana da Maçonaria. Os Maçons deverão, forçosamente, manter relacionamentos profanos na medida em que fazem parte do universo profano. Isto soa, até, como um truismo. O que se considera relevante é que se mantenha a compreensão de que o mundo maçónico existe sobre conceitos um tanto quanto diferentes daqueles observáveis no mundo profano. Deve, portanto, ser preservado dos desvarios materiais que frequentam o universo profano.
Relacionar-se, sim, confundir os mundos maçónico e profano, jamais. Cada um tem os seus valores, a sua dinâmica própria. E como mundos distintos, embora complementares, devem zelar pelos factores de distinção e trabalhar para aumentar os ângulos de aproximação, desde que isto não implique na descaracterização da axiologia maçónica.
Incentivemos, portanto, os Maçons que têm pendor para a vida político- partidária profana. Prestemos o nosso auxílio para que consigam atingir os seus objectivos nesta esfera humana. Todavia, não nos será lícito fazer isto dentro dos Templos Maçónicos ou nos utilizando, abertamente, da Maçonaria, como se ela fosse mais um partido político.
A Maçonaria, enquanto Maçonaria verdadeiramente, haverá de combater qualquer comportamento que tente subverter os seus postulados fundamentais sob pena de perder substância maçónica e se enfraquecer cada vez mais. Tal enfraquecimento terá como fonte maior a compreensão distorcida do mundo profano ao observar a Maçonaria actuar como se fosse, apenas, mais uma agremiação política à busca de cadeiras legislativas ou executivas. Talvez algum profano possa se fazer a seguinte indagação: Maçonaria é isto?
Se existir um Maçom nas proximidades, que conheça a Ordem, certamente dirá: Não, isto não é a Maçonaria. São alguns Maçons que, infelizmente, não compreenderam o simbolismo verdadeiro do caminhar do Aprendiz.
José Wilson Ferreira Sobrinho – Loja Maçónica Fraternidade Brazileira de Estudos e Pesquisas – (GOMG) – Juiz de Fora – MG
