Maçons iniciam acção judicial contra a Polícia Metropolitana de Londres

A Grande Loja Unida da Inglaterra (UGLE), também agindo em nome da Ordem das Mulheres Maçons e da Honorável Fraternidade dos Antigos Maçons (que, em conjunto, representam a Maçonaria na Inglaterra, País de Gales, Ilha de Man e Ilhas do Canal), anuncia que enviou uma “carta antes da reclamação” relativa ao processo de revisão judicial contra a Polícia Metropolitana (a “Met”) em resposta ao anúncio da Met, em 11 de Dezembro de 2025, de que adicionou a Maçonaria à sua lista de associações declaráveis.

O resultado da nova decisão da Met é que os agentes e funcionários da polícia que são ou foram maçons serão obrigados a informar a Met da sua filiação e que esta será agora uma declaração obrigatória nos seus procedimentos de verificação.

Embora reconheça as recentes preocupações com os procedimentos de verificação da polícia, a UGLE considera esta decisão ilegal, injusta e discriminatória contra os maçons, e considera o processo de consulta seguido pela Met totalmente inadequado, prejudicial e injusto.

A UGLE deixou clara à Polícia Metropolitana a sua preocupação em relação a qualquer acção pretendida para introduzir um requisito de comunicação que tenha o potencial de minar a credibilidade pública dos maçons e maçonas, ou que possa ter um impacto negativo nos seus membros ou na contribuição que estes dão à sociedade. Acredita que a declaração obrigatória viola os direitos fundamentais das organizações e dos seus membros e também viola a Lei da Igualdade de 2010 e o RGPD do Reino Unido.

Assim, a UGLE escreveu à Polícia Metropolitana expondo a sua intenção de solicitar uma revisão judicial da decisão, a menos que a sua implementação seja suspensa imediatamente.

Em nome da Grande Loja Unida da Inglaterra, da Ordem das Maçonas e da Honorável Fraternidade dos Antigos Maçons, Adrian Marsh, Grande Secretário da UGLE, afirmou:

“A Maçonaria tem os mais elevados padrões morais e éticos — padrões que têm sido a pedra angular da sua identidade desde os primórdios da Maçonaria organizada, há mais de 300 anos. Os nossos membros incorporam os nossos valores fundamentais de integridade, amizade, respeito e serviço — e isso pode ser visto em Londres, no resto do país, através do trabalho incansável nas nossas comunidades para ajudar os necessitados. Dentro das lojas individuais, desfrutamos das tradições intemporais que tornam a nossa organização única em todo o mundo.
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A decisão da Polícia Metropolitana lança uma aura de desconfiança sobre toda a comunidade maçónica. Dado o impacto óbvio e prejudicial sobre os nossos membros, a Grande Loja Unida da Inglaterra, a Ordem das Mulheres Maçónicas e a Honorável Fraternidade dos Antigos Maçons consideram que agora não temos outra escolha senão tomar medidas legais para contestar esta decisão ilegal.
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Não tomamos esta decisão de ânimo leve, mas sentimos que não temos outras opções para defender os direitos dos nossos membros, tanto homens como mulheres, actuais e antigos, que servem lealmente o povo de Londres em qualquer função sob a bandeira da Polícia Metropolitana”.

Abertura da UGLE e da Maçonaria

A Grande Loja Unida da Inglaterra, a Ordem das Mulheres Maçons e a Honorável Fraternidade dos Antigos Maçons estão cientes dos equívocos relativos à Maçonaria que remontam a várias décadas. Em resposta a isso, nos últimos 30 anos, a UGLE tem realizado um trabalho significativo para abordar esses equívocos, actualizando a percepção do público por meio de uma maior abertura e divulgação sobre os seus valores e o seu trabalho na sociedade e para instituições de caridade.

O sucesso deste trabalho tem sido comprovado por sua crescente popularidade nos últimos anos, especialmente na atracção de membros mais jovens, e pelo número de visitantes que recebemos todos os dias no nosso edifício em Covent Garden.

O processo de consulta seguido pela Polícia Metropolitana

Desde que a consulta foi publicada no site da Polícia Metropolitana em 29 de Setembro de 2025 sob o título “Consulta sobre a Maçonaria se tornar uma associação declarável”, a UGLE procurou comunicar a sua posição à Polícia Metropolitana durante duas reuniões presenciais com o Comandante Simon Messinger e em correspondência com o Comissário da Polícia Metropolitana, Sir Mark Rowley. A UGLE considera o nível de envolvimento da Polícia Metropolitana e a justificação limitada que apresentou para a decisão totalmente inadequados.

A UGLE deixou claro ao longo de todo o processo que estava disposta a participar da consulta, mas nunca recebeu as informações que lhe permitissem fazê-lo de forma significativa e justa.

A UGLE está, portanto, extremamente desapontada com o facto de a Polícia Metropolitana ter tomado esta decisão sem um processo de consulta justo, sem qualquer envolvimento directo com ela ou sem aviso prévio adequado sobre os motivos dessa decisão. A falha da Polícia Metropolitana em consultar adequadamente e publicar este novo requisito com efeito imediato é particularmente preocupante, uma vez que a Polícia Metropolitana tinha concordado em consultar plenamente antes de tomar qualquer decisão e quando tal decisão afecta a reputação dos maçons. É igualmente muito invulgar que a Polícia Metropolitana não considere quaisquer soluções alternativas, sabendo que se seguirão acções judiciais dispendiosas.

Declarações públicas da Polícia Metropolitana desde 11 de Dezembro de 2025

Na sua declaração divulgada em 11 de Dezembro de 2025, a Polícia Metropolitana referiu-se ao requisito de comunicação introduzido para “organizações hierárquicas que exigem que os membros se apoiem e protejam mutuamente” e, por isso, adicionado à política de associações declaráveis da Polícia Metropolitana. Nessa declaração, a Polícia Metropolitana afirmou também que tinha discutido a alteração da política com a UGLE.

A UGLE considera estas declarações enganosas:

• Na declaração da Polícia Metropolitana de que os maçons são “obrigados a apoiar-se e proteger-se mutuamente”, a Polícia Metropolitana omitiu a verdadeira natureza desta obrigação, que é importante na Maçonaria, onde é principalmente moral, e o nível de apoio esperado deve estar dentro da capacidade de cada um e sem prejuízo para a sua própria família ou para o seu dever para com a lei do país. Sem esta explicação, a frase utilizada pela Polícia Metropolitana é enganosa e passível de interpretação errada. Além disso, ignora compromissos semelhantes assumidos na maioria das religiões, embora sem o mesmo aspecto adicional de respeitar a lei do país.
• Na declaração da Polícia Metropolitana de que “os oficiais superiores discutiram os resultados da consulta ao pessoal e a nossa decisão com a Grande Loja Unida da Inglaterra, que é a sede da Maçonaria na Inglaterra e no País de Gales, bem como com a Federação da Polícia e outros órgãos representativos”, a Polícia Metropolitana dá a entender que houve uma consulta eficaz. Não é esse o caso.

No que diz respeito à base de provas apresentada para a decisão:

• A Polícia Metropolitana forneceu dados inconsistentes e insuficientes — a Polícia Metropolitana afirma que um inquérito enviado a todos os cerca de 40 000 agentes e funcionários da Polícia Metropolitana, mas preenchido por menos de 5 % deles, é suficiente para justificar esta medida. Entretanto, a Polícia Metropolitana afirmou posteriormente numa entrevista de rádio na LBC com Sir Mark Rowley que dois terços dos membros apoiavam a mudança. Esta declaração não foi incluída na declaração da Polícia Metropolitana de 11 de Dezembro de 2025.
• A Met afirma que informações internas tornaram esta medida necessária; no entanto, essas informações não são públicas e deveriam ser, para permitir um escrutínio público adequado.
• A Met afirma que as agentes e funcionárias da polícia acolheram favoravelmente este anúncio – embora não haja provas que sustentem esta afirmação e não tenha sido fornecida qualquer explicação sobre o raciocínio por trás da decisão às milhares de mulheres maçons em todo o país.

A UGLE também acredita que o uso da descrição “associações hierárquicas” pela Polícia Metropolitana tem como objectivo sugerir um amplo conjunto de associações potencialmente declaráveis, enquanto o foco real da nova política é apenas nas maçónicas, e que a descrição usada é, portanto, enganosa.

Além disso, a Polícia Metropolitana afirma que está a abordar preocupações de longa data sobre o sigilo de qualquer organização de membros. No entanto, a Maçonaria não é uma organização secreta, sendo semelhante a muitas organizações em que a filiação é privada e regulamentada pela legislação do RGPD. Na verdade, ao contrário da maioria das outras organizações privadas, a UGLE publica uma lista dos seus cerca de 4000 membros mais antigos, que está disponível para compra na loja do Freemasons’ Hall, aberta ao público em geral diariamente.

Acção a ser tomada pela UGLE

À luz da posição jurídica, do fracasso do processo de consulta da Polícia Metropolitana e a fim de evitar danos aos membros, a UGLE (agindo também em nome da Ordem das Mulheres Maçons e da Honorável Fraternidade dos Antigos Maçons) pretende solicitar uma revisão judicial da decisão no Tribunal Superior e enviou uma “carta prévia à reclamação” à Polícia Metropolitana, descrevendo a acção que pretende tomar.

Declaração da Federação da Polícia Metropolitana

A UGLE toma nota da declaração feita pela Federação da Polícia Metropolitana (“MPF”) em 11 de Dezembro de 2025, segundo a qual “obrigar os agentes da polícia a declarar a sua filiação na Maçonaria pode violar os seus direitos humanos e é uma política “desnecessária e errada”. A MPF também questionou o momento e a aplicabilidade da nova política, salientando que a questão tem sido debatida há décadas.

A UGLE observa ainda que a intenção de introduzir qualquer requisito de declaração no passado sempre foi considerada ilegal.

Tradução de António Jorge, M∴ M∴, membro de:

• R∴ L∴ Mestre Affonso Domingues, nº 5 (GLLP / GLRP)
• Ex Libris Lodge, nº 3765 (UGLE)
• Lodge of Discoveries, nº 9409 (UGLE)

Fonte

• Página na Internet da Grande Loja Unida de Inglaterra

• Polícia inglesa considera ser obrigatório declarar ser Maçom
• Grande Loja Unida de Inglaterra (UGLE) – Cerimónia dos 300 anos
• História do Freemason’s Hall – a sede da Grande Loja Unida de Inglaterra (UGLE)
• Primeira reunião em Português no Freemasons’ Hall de Londres (GOB – UGLE)
• Os Grão-Mestres da Maçonaria Inglesa (UGLE)